Bastidores de Brasília: Notícias do Poder com o jornalista José Marcelo

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Prejuízo milionário

R$ 126 milhões. Este é o valor que o Ministério Público Federal (MPF) estima que o Estado tenha deixado de arrecadar por uma omissão de ex-diretores do  Dnit e dos Correios.  Todo esse dinheiro deveria ter entrado nos cofres públicos como pagamento de multas de trânsito cometidas por empresas que colocaram em circulação caminhões com excesso de peso. O problema é que as notificações nunca chegaram aos destinatários, ou melhor, aos infratores. A confusão seria resultado de uma estratégia que, para quatro procuradores da República que assinam a Ação Civil Pública, configura crime de improbidade administrativa.

Estratégia criminosa

O esquema que tem entre os principais envolvidos o ex-diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot e o ex-presidente do Correios Carlos Henrique Almeida Custódio teria funcionado entre 2007 e 2010 e beneficiado pelo menos 91. Para inviabilizar a cobrança das multas, os suspeitos teriam criado uma situação de impedimento burocrático. O Dnit deixou de pagar os Correios pela entrega das notificações e a empresa pública que tem o monopólio para explorar o serviço postal, suspendeu as entregas. Como, pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Administração Pública perde o direito de cobrar a multa se não enviar a notificação  em trinta dias,  a medida impedia as cobranças. Pelas contas do MPF, mais de 350 mil notificações deixaram de ser entregues no período.

Brasil entrou definitivamente na lista de destinos mais cobiçados por pessoas que desejam deixar seus países para viver como refugiadas
Brasil entrou definitivamente na lista de destinos mais cobiçados por pessoas que desejam deixar seus países para viver como refugiadas

Em alta

Os números não deixam dúvidas: o Brasil entrou definitivamente na lista de destinos mais cobiçados por pessoas que desejam deixar seus países para viver como refugiadas. Só no ano passado, o Ministério da Justiça concedeu  2.320 pedidos de refúgio, três vezes mais que em 2013. De acordo com os dados do Conare, que é o Comitê Nacional para Refugiados, sírios e angolanos lideram a lista de novos moradores. O Brasil tem hoje 6.492 refugiados de mais de 80 nacionalidades. Uma as explicações para o salto registrado em 2014 foi  a fato de o Brasil ter sediado a Copa do Mundo de futebol.  É que, historicamente, é comum  que grupos perseguidos aproveitem esses grandes eventos mudar de  país. Eles chegam como se fossem turistas  e logo depois assumem a verdadeira intenção.  No caso do Brasil, os casos mais conhecidos foi o dos ganeses que se concentraram principalmente na cidade de  Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

Falta rigor

Mas, para além da explicação oficial do governo existe outra, defendida por muitos especialistas. Para essas pessoas, o número de pedidos de refugio vem crescendo porque o Brasil é muito condescendente e por que, praticamente nenhum pedido é negado. A avaliação é que, mesmo não cumprindo as exigências, dificilmente, alguém é mandando embora, ou seja, o comportamento do país acaba sendo um atrativo a mais para quem pensa em se mudar de país. Já o Ministério da Justiça, afirma estar capacitando a Polícia Federal para  atender os refugiados e que atua para criar uma política nacional de atendimento aos refugiados. Uma das medidas já foi adotada: desde 2012, a documentação fornecida pelo Estado brasileiro a esses moradores não traz mais a palavra refugiado, o que seria um elemento histórico de estigmatização dessas pessoas.

Reforma política

A nova legislatura que começa em fevereiro tem entre os desafios um assunto antigo: a reforma política. A novidade é que, desta vez, os parlamentares podem ser obrigados analisar um proposta de iniciativa popular. A iniciativa foi desencadeada no ano passado e tem como meta conseguir 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que possa ser aceita e que passe a tramitar no Congresso Nacional. Pelo menos cem entidades integram  o grupo que  trabalha para espalhar a ideia e ganhar adeptos.  A avaliação dos responsáveis pela proposta é que  apenas uma iniciativa popular, com adesão em massa dos eleitores, será capaz de forçar deputados e senadores a  mudar as regras eleitorais no país.

Dois turnos

A proposta de iniciativa popular sugere várias mudanças na legislação. Algumas são bem conhecidas como o financiamento exclusivamente público das campanhas e o reconhecimento de que os mandatos pertencem aos partidos. Já outras, representam mudanças radicais, como a possibilidade de dois turnos também nas eleições proporcionais, o que pode viabilizar o chamado voto em lista.  A mudança é vista como uma forma de fortalecer os partidos. Um desafio e tanto, já que há um bom tempo, no Brasil, boa parte das siglas serve apenas ao propósito eleitoreiro, sem nenhuma preocupação  com a ideologia ou com a elaboração de uma linha programática. É possível conhecer o conteúdo da proposta e até mesmo assinar a petição, pela internet. Basta acessar: www.reformapoliticademocratica.org.br

 

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