Por recomendação do Ministério Público, Amma interdita Bretas de Senador Canedo

Bretas Lixo
Durante a apuração do caso, foi constatado o descarte irregular do lixo / Foto: MP-GO

A promotora Marta Moriya Loyola, da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, recomendou à presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente do município, Evamárcia Carneiro de Souza, a interdição do Supermercado Bretas da Avenida Dom Manuel, no Bairro Alvorada. A ação foi motivada, principalmente, pelos resíduos deixados no fundo do estabelecimento, próximo de algumas residências.

Na recomendação, a promotora ressalta que a legislação exige que qualquer atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente seja precedida de licença ambiental, que estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pela empresa.

Sem licença ambiental é crime

Segundo a promotora, o funcionamento de um empreendimento sem licença ambiental é crime, podendo levar a pena de 1 ano e 6 meses ou ao pagamento de multa.

Assim, a promotora Marta Loyola recomenda à Agência Municipal do Meio Ambiente, responsável pela fiscalização dos empreendimentos que se sujeitam ao licenciamento ambiental, a interdição do supermercado.

O Ministério Público estabelece ainda um prazo de 10 dias para que sejam enviadas respostas sobre o atendimento da recomendação.

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