Posto que vender combustível irregular perderá licença por 5 anos em Goiânia

Medida vale tanto para os estabelecimentos que venderem produto adulterado ou roubado, quanto para quem adulterar as bombas de combustível

Lei caça o alvará de funcionamento e a licença ambiental de postos que venderem combustível irregular em Goiânia | Foto: Pexels
Lei caça o alvará de funcionamento e a licença ambiental de postos que venderem combustível irregular em Goiânia | Foto: Pexels

Foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) lei que caça o alvará de funcionamento e a licença ambiental de postos que venderem combustível irregular em Goiânia.

A medida vale tanto para os estabelecimentos que venderem produto adulterado ou roubado, quanto para quem adulterar as bombas de combustível.

Outra sansão estabelecida pelo texto é a suspensão por 5 anos da concessão de licença a proprietários de postos que tenham sido cassados pelos motivos citados.

O projeto da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) foi aprovada em 2ª votação ainda em abril e agora já é lei.

De acordo com ela, a mudança em relação à legislação anterior é o endurecimento das penas.

Isso porque era de praxe que os proprietários condenados a multa por irregulares apenas pagassem o valor devido e continuassem com as más práticas.

As inspeções nos combustíveis e nos estabelecimentos serão realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou outro órgão competente.

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