O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), sancionou na 3ª feira (23) a Lei Nº 039/2020, que permite dar empréstimo sem juros e com carência de 6 meses.

Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais poderão financiar seus capitais de giro, conseguindo mais fôlego aos negócios durante a crise da covid-19.

O empréstimo ficará disponível também para cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados de Aparecida.

Segundo a prefeitura, a medida visa amenizar os impactos econômicos das restrições ao comércio.

Como irá funcionar

Inicialmente, os critérios estabelecidos para a aquisição do crédito emergencial com subsídio são:

  • que o beneficiário tenha registro e alvará de funcionamento ativo em Aparecida;
  • e com pelo menos 1 ano de funcionamento.

Além disso, os interessados no empréstimo deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia na Prefeitura de Aparecida.

Conforme o projeto de lei, as empresas e profissionais liberais e autônomos pagarão direto para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos.

Os recursos a serem emprestados terão seus limites para financiamento de Capital de Giro decididos pelo Conselho e o valor teto definido pela Instituição Financeira credenciada, com viabilização de crédito de até R$ 250 mil.

O empréstimo poderá ser parcelado em até 36x e o primeiro pagamento poderá ser feito em até 6 meses depois da formalização do crédito.

Próximos passos

Nos próximos dias, o Executivo deverá fazer o chamamento das instituições financeiras interessadas a participar do convênio para firmar parceria.

A partir daí, o interessado que atende aos critérios para adquirir o fundo e deseja ter o empréstimo, deverá procurar um dos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para fazer a solicitação.

Em seguida, o contemplado será encaminhado para uma das instituições financeiras credenciadas.

A Lei Nº 039/2020

André Rosa | Foto: Divulgação/Câmara de Aparecida
André Rosa | Foto: Divulgação/Câmara de Aparecida

Segundo o secretário da Fazenda, André Luis Rosa, independentemente da quantidade de parcelas, a prefeitura pagará os juros dos empréstimos tomados nos bancos credenciados.

Para isso, foi criado o Fundo de Crédito Emergencial do Município, que terá orçamento de até R$ 35 milhões, do Tesouro Municipal, para a implantação do programa.

O projeto de lei determina ainda a criação do Conselho do Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida.

Este conselho irá estabelecer as diretrizes e normas para prestação de garantia complementar pelo Fundo de Crédito Emergencial.

O Conselho deverá ser constituído por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento, Governo e Desenvolvimento Econômico.

Auxílio pode ser prorrogado em 3 parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300


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