Entenda o que muda no novo ensino médio

A medida provisoria determina que o novo ensino médio tenha escolas em tempo integral, para isso o Governo Federal deve investir 1,5 bilhão até 2018 / Foto: Reprodução
A medida provisoria determina que o novo ensino médio tenha escolas em tempo integral, para isso o Governo Federal deve investir 1,5 bilhão até 2018 / Foto: Reprodução

O Senado aprovou o novo ensino médio no Brasil, que passa ter carga horaria ampliada e disciplinas de livre escolha do aluno. A medida provisória foi aprovada com 43 votos a favor e 13 votos contra. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016 possui 148 modificações comparado ao projeto original. Mudanças profundas afetarão mais de 8 milhões de alunos que se matriculam anualmente.

O texto aprovado estabelece um período transitório de cinco anos para o ensino do setor público. Aumentando gradativamente a carga horaria, de 800 horas anuais para 1.000 horas, depois 1.400 horas.  O Ministério da educação publicou 26 perguntas e respostas para tirar as principais duvidas de pais, alunos e educadores sobre o novo ensino médio. Confira abaixo.

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1) Por que o Novo Ensino Médio foi editado por Medida Provisória?

A edição da Medida Provisória seguiu rigorosamente as exigências previstas na Constituição Federal. Em primeiro lugar, em decorrência da urgência do problema deste nível de ensino no país: dados do IDEB recém divulgados mostram uma realidade trágica no ensino médio e retratam a urgência da reforma. Em segundo lugar, em consequência da relevância do tema que se apresenta na medida em que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade, como demonstram os resultados das avaliações nacionais e internacionais. As propostas da MP são fruto do amplo debate acumulado no país nas últimas décadas, o que permitiu ao governo acelerar a reforma.

1998: grande debate e aprovação das diretrizes do EM de acordo com a nova legislação da LDB de 1996.
2002: Seminário Nacional sobre reforma do Ensino Médio
2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM
2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas
2009: Novo ENEM
2010: Ensino Médio Inovador
2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio
2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE.
2013: Projeto de Lei (PL6840/2013).
2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1 “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos es­colares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados…”
Portanto, a Reforma do Ensino Médio está sendo discutida há anos. Em 2013 foi apresentado o PL 6840 na Câmara dos Deputados que também foi amplamente debatido. No entanto, a tramitação do PL no Congresso ficou aquém da urgência da reforma. Vale destacar que diversos projetos e reformas relevantes e urgentes para o país foram editados por Medida Provisória e se tornaram Lei, como por exemplo o Brasil Carinhoso, Mais Médicos, o PNAIC, PROUNI e Royalties do Petróleo para a Educação.

2)  Como serão implantadas as escolas em tempo integral

A MP 746 prevê uma Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral, que deverá ocorrer de forma gradual.  Está previsto um investimento do Governo Federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano e criando 500 mil novas matrículas de tempo integral. O PNE estabelece que, até 2024, o país deva atender, pelo menos, 25% das matrículas. Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, o que representa 5% do total. A MP não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral.

3) Como será o currículo? E de quantas horas diárias/semanais?

A BNCC (da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária do Ensino Médio e o restante do tempo será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada Estado organizará o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

4) Como será a formação técnica e profissional?

A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do Ensino Médio regular desde que ele continue cursando português e matemática até o final. E, no fim dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.

5) Profissionais com notório saber poderão dar aula na parte comum do currículo? Como será a formação de professores?

Não. A MP permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes, como já acontece hoje no sistema S e na maioria dos países do mundo.

A formação de professores se dará da mesma forma como a legislação atual prevê. O professor com licenciatura poderá fazer complementação pedagógica para dar aula de outra disciplina dentro da sua área de conhecimento (Diretrizes Curriculares de Formação de Professores, Resolução 2, CNE, 2015).

6) Como fica a língua inglesa?

Anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo obrigatório. A reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, não necessariamente nos três anos. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem.

7) Por que a língua inglesa foi escolhida como obrigatória?

Porque a língua inglesa é a mais disseminada e a mais ensinada no mundo inteiro. A reforma do ensino médio permitirá que as redes de ensino ofertem outras línguas estrangeiras modernas de formas optativa, preferencialmente o espanhol. O inglês é necessário para inserção no mundo de trabalho.

8) Sou a favor do Novo Ensino Médio, estudamos coisas “desnecessárias” todos os dias. Gostaria de pedir para introduzirem disciplinas extras como Artes e algo relacionado aos Esportes.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC.

9) Com o projeto do “Novo Ensino Médio”, o Enem será banido?
A MP que trata da reforma do Ensino Médio não trata de alteração no Enem.

10) Olá! Vou entrar no Ensino Médio em 2017 e gostaria de saber melhor como que vai funcionar essa formação técnica e profissional?!

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

11) Como vocês esperam que isso funcione, se é de extrema importância sabermos filosofia e sociologia?

A implantação do Novo Ensino Médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Assim sendo, a inclusão dos conhecimentos contidos nas áreas de filosofia e sociologia serão definidos pela BNCC.

12) Poderíamos seguir o método de ingresso à universidade como na Argentina? E estudarmos em módulo? Em nosso país faltam médicos – 1,2 médicos por 1.000 habitantes – se por algum tempo facilitar o máximo o ingresso de jovens às universidades, poderíamos concretizar o sonho de vários jovens de serem médicos. Eu apoio a reforma!

Também reconhecemos a importância do acesso ao Ensino Superior e estamos trabalhando para que isso seja ampliado, ano após ano. Entendemos que uma boa base durante o Ensino Médio facilita esse acesso é um dos motivos que nos levou a propor a reforma do Ensino Médio. Agradecemos o seu apoio!

13) Tenho 26 anos e gostaria de completar o ensino médio. Me encaixaria nesse novo ensino médio?

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

14) Se esta mudança no ensino vem desde 2013, porque continuaram fornecendo licenciaturas nas áreas que não estarão na BNCC?

A implantação do Novo Ensino Médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

15) Olá! Gostaria de saber quais os requisitos para fazer parte desse novo ensino médio. Eu só tenho o ensino fundamental e quero saber se posso fazer.

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

16) Como participar (do Novo Ensino Médio)?

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

17) O novo plano do ensino médio é para aumentar o IDEB ?
A implantação do Novo Ensino Médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado. O objetivo é adequar o modelo do Ensino Médio às reais necessidades dos alunos, dando a eles o protagonismo em sua vida escolar.

18) Gostaria de saber quando e aonde vai ser a inscrição do Novo Ensino Médio. Gostaria de ter mais informações, por favor.

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado. Depois disso, o aluno poderá optar por matricular-se em uma escola que ofereça o Novo Ensino Médio num formato que melhor o atenda.

19) No Novo Ensino Médio já previsto existe também alguma nova estrutura para o nível técnico para dentro das escolas ?

No Novo Ensino Médio, a formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do Ensino Médio regular desde que ele continue cursando português e matemática até o final. E, no fim dos três anos, ele terá um diploma do Ensino Médio e um certificado do Ensino Técnico.

20) Como eu faço o ensino médio?

Para cursar o Ensino Médio, basta procurar uma escola – da rede pública ou privada – e fazer sua matrícula. Caso sua dúvida seja sobre o Novo Ensino Médio, a implantação do mesmo não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o Novo Ensino Médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

21) Como essas ênfases seriam feitas? E se o aluno quiser uma curso como economia ou engenharia biomédica (que necessitam de conhecimentos aprofundados em mais de uma área)?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária do Ensino Médio e o restante do tempo será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada Estado organizará o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

22) Como vai funcionar esse Novo Ensino Médio?

A implantação do Novo Ensino Médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado. A BNCC (da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária do Ensino Médio e o restante do tempo será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada Estado organizará o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

23) Se eu for fazer faculdade de medicina, quando eu for para o Ensino Médio, qual profissão devo fazer, pois medicina não precisa de Técnico ?

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

24) Devido as novas mudanças na base curricular, como será a reestrutura do ENEM 2017? Já que algumas matérias seriam de escolha do indivíduo, de acordo com o curso em que desejar, a prova seria medida/calculada deque maneira?

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado.

25) Quem tem o segundo ano do Ensino Médio poderá voltar a estudar e ter os mesmos direitos que os outros que estão cursando o primeiro ano do Ensino Médio?

A implantação do Novo Ensino Médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que até meados de 2017 a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o Novo Ensino Médio poderá ser implementado. Portanto, se você já cursou até o segundo ano do Ensino Médio poderá concluir seus estudos normalmente, sem nenhuma alteração nos moldes atuais.

26) Como posso me matricular no Novo Ensino Médio?

O Novo Ensino Médio se tornará obrigatório um ano após a publicação da Base Nacional Comum Curricular. A BNCC estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. Metade do ensino médio será comum a todos os estudantes, garantindo os conhecimentos básicos de formação geral; na outra parte, os estudantes poderão optar por diferentes ênfases nas cinco áreas de conhecimento, que são: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências sociais e humanas e formação técnica e profissional. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Ciclos de debate e seminários envolvendo CONSED, escolas, professores e especialistas deverão ocorrer a partir de outubro deste ano.

Contudo, uma vez que a MP seja aprovada, estados já poderão começar a trabalhar a implantação da flexibilização do ensino médio já em 2017, mantendo o cumprimento das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio em vigor, aprovado em 2011 pelo CNE e homologado pelo MEC em janeiro de 2012.

Fonte portal.mec.gov.br

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