Promotora requer fim do contrato do Eixo Anhanguera por irregularidade

Para o MP, contrato firmado entre CMTC e Metrobus em 2011 é ilegal

Promotora vê irregularidade no contrato de concessão do Eixo Anhanguera, que pode ser rescindido | Foto: reprodução
Promotora vê irregularidade no contrato de concessão do Eixo Anhanguera, que pode ser rescindido | Foto: reprodução

O contrato de concessão do Eixo Anhanguera entre a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a Metrobus Transporte Coletivo S/A pode ser rescindido por falta de licitação.

Isso porque a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira vê irregularidade no contrato entre as duas empresas.

A ação civil pública proposta pela promotora ainda requer que a CMTC licite a concessão do serviço de exploração e operação do transporte coletivo do Eixo Anhanguera.

Entenda o caso

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De acordo com Leila Maria, o contrato firmado entre CMTC e Metrobus, em abril de 2011, é ilegal.

A promotora alega que não houve licitação para a concessão do serviço de transporte público do Eixo Anhanguera, o que fere a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

Após a sentença final do processo, Leila Maria solicita um prazo de 18 meses para realização da nova licitação.

Neste período, a Metrobus deve continuar operando os serviços no Eixo Anhanguera.

Somente depois dos 18 meses que a empresa vencedora da licitação assumirá o serviço.

Promotora Leila Maria de Oliveira | Foto: Divulgação / MPGO
Promotora Leila Maria de Oliveira | Foto: Divulgação / MPGO

Histórico

A Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (Transurb) foi criada em em 1975 para explorar, coordenar e controlar o transporte público.

Com esse objetivo, Prefeitura de Goiânia fechou com a Transurb um contrato de concessão para atender o Eixo Anhanguera.

O acordo teve prazo de vigência de 30 anos, terminando em 2006.

Porém, houve uma cisão da Transurb em 1997, antes do encerramento do contrato.

Nesta cisão, a Metrobus foi criada para atender exclusivamente os usuários do Eixo Anhanguera.

Quando encerrado o contrato em 2006, no lugar de uma nova licitação, o contrato foi prorrogado até 2010.

Depois disso, foi dispensada a licitação para nova concessão.

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