Governo de Goiás vai autuar 400 mil contribuintes por dívida de IPVA

Após a autuação, à dívida são acrescidos juros, correção monetária e multa por atraso, o que pode elevar em mais de 100% o valor do imposto

Proprietários de cerca de 400 mil veículos que possuem dívida de IPVA em Goiás | Foto: Arquivo ANPr
Proprietários de cerca de 400 mil veículos que possuem dívida de IPVA em Goiás | Foto: Arquivo ANPr

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, vai autuar os proprietários de cerca de 400 mil veículos que possuem dívida de IPVA no Estado.

As dívidas são referentes aos exercícios de 2014 a 2018.

De acordo com informações da Superintendência de Controle e Fiscalização (SCF), já foram enviadas 90 mil autuações neste mês.

O restante será até 1º de novembro.

Segundo o superintendente Mário Bacelar, esses débitos somam R$ 200 milhões em valores originais.

Bacelar explica ainda que, após a autuação, são acrescidos juros, correção monetária e multa por atraso, o que pode elevar em mais de 100% o valor do imposto.

Negociação da dívida

O contribuinte pode pagar normalmente dentro das regras, ou aproveitar os descontos da Semana de Conciliação Fiscal, que ocorrerá em 3 pontos de Goiânia e delegacias regionais de fiscalização do interior.

Fora do período da Semana de Conciliação Fiscal, as regras de pagamento estão previstas no artigo 71 do Código Tributário Estadual.

O contribuinte pode ter desconto de até 60% no valor da multa se pagar em até 30 dias da notificação, entre outras.

Além disso, o débito pode ser parcelado até 12 vezes.

“Se o contribuinte optar por aproveitar os benefícios da Semana de Conciliação Fiscal, de 4 a 8 de novembro, ele poderá abater até 98% no valor da multa, entre outras vantagens”, ressaltou Bacelar.

Semana de Conciliação Fiscal

De 4 a 8 de novembro a Secretaria da Economia realizará a Semana de Conciliação Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para IPVA e ITCD.

Poderão ser negociados débitos com fato gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018.

O atendimento ao contribuinte será em 3 locais em Goiânia – no Detran e nos Shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas.

Também haverá atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização do interior, das 8h às 18h.

Detran GO: como consultar débitos de veículos (multa, IPVA etc.)


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