Jornalista Paulo Beringhs é condenado a pagar indenização de R$ 12 mil

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Jorcelino Braga processou Paulo Beringhs pelas declarações do jornalista

Jornalista e apresentador Paulo Beringhs anunciou demissão ao vivo, enquanto apresentava o programa de entrevistas da TV Brasil Central (TBC), em outubro de 2010. O jornalista alegou sofrer uma suposta censura pela emissora, que é de domínio do Governo Estadual. Beringhs ainda declarou que o ex-secretário da Fazenda, na época, Jorcelino Braga, apresentava pressão política em relação à liberdade de imprensa do jornalista, quando o acusou de censura.

Foi realizada, então, ação de indenização contra Paulo Beringhs e em favor de Jorcelino Braga. De acordo com a decisão de primeiro grau, publicada em 19 de dezembro do ano passado, o juiz condenou o jornalista Paulo Beringhs na quantia de R$ 12 mil, já que o mesmo não apresentou provas das acusações feitas durante seu pedido de demissão ao vivo.

Decisão

Em recurso ao Tribunal foi mantida a decisão de imputação de danos morais que, dentre outros argumentos, destaca que “muito embora o direito de informar encontra-se resguardado pela Lei n. 5.250/67, que regular a liberdade de manifestação de pensamento e de informação, quanto observados alguns limites, como nas hipóteses de deliberada injuria, difamação e calunia, ocorre o dever de indenizar”.

E continua a decisão do Tribunal “da análise detida da gravação do programa ‘Jornal Brasil Central Noite’, exibido no dia 20 de outubro de 2010, (…), verifica-se que o seu conteúdo, que motivou a presente ação, de fato atingiu a pessoa do autor, porquanto houve a imputação indevida de pratica de crime de censura, direcionada nominalmente a ele, desprovida de embasamento na verdade, ocorrendo violação aos seus direitos de personalidade (…)”. Ao final manteve a decisão anterior e o mesmo valor de condenação citando que atende o “caráter punitivo” e o “caráter compensatório”.

Resposta

O Folha Z entrou em contato com a assessoria de Paulo Beringhs (62 3255-4070), mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. O jornal está aberto a uma nota de resposta, caso seja solicitado.

Confira o polêmico vídeo da demissão:

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