Lei sancionada por presidente petista reprime militantes do MST

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Lei determinou que José Valdir fosse preso suspeito de liderar organização criminosa |Foto: Reprodução/Facebook

Lei sancionada pela presidente Dilma (PT) determinou a prisão de quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Entre eles, José Valdir Misnerovicz, que atua no movimento há 30 anos. O militante está preso no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia, desde maio. Atualmente o movimento tem reforçado seu repúdio contra a “criminalização” de suas lideranças e pede revogação das ordens de prisão.

É a primeira vez que a Justiça aceita denúncia do Ministério Público contra lideranças sociais com base na lei de 2013 sobre organizações criminosas, que contou com a redação da Lei 13.260, a lei antiterrorismo.

As prisões aconteceram após  a ocupação da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no município de Santa Helena de Goiás, por cerca de mil famílias sem-terra, no domingo passado (31/7). O MST cobra o assentamento de 6,5 mil famílias na área.

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Os integrantes do movimento foram surpreendidos com a decisão da Justiça de prender as quatro lideranças no dia 12 de abril, especialmente José Valdir Misnerovitcz que integrava o comitê montado pelo governo goiano de gerenciamento de crise no campo. Ele era um dos responsáveis em negociações para evitar confrontos e violência em reintegrações de posse e despejos.

Os promotores Julianna Giovanni Gonçalves e Sérgio Luis Serafim citam atos de violência praticados por Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges e Natalino de Jesus no município de Santa Helena. Porém, não há referências a possíveis atos de Misnerovitcz na região. Os promotores dizem que o sem-terra constitui e integra uma organização criminosa.

Gênesis

As terras da usina de álcool aberta nos anos 1970 são disputadas por famílias de pequenos agricultores desde a crise que atingiu a empresa, há cerca de três anos. Uma parte da propriedade foi arrendada para plantadores de soja. Em agosto do ano passado, os sem-terra ocuparam pela primeira vez a propriedade e autoridades fazendárias iniciaram um repassar 5.500 hectares para a reforma agrária, com a redução da dívida da empresa.

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