Licenciamento de veículos em atraso poderá ser quitado com desconto durante a Semana de Conciliação | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Licenciamento de veículos em atraso poderá ser quitado com desconto durante a Semana de Conciliação | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dívidas referentes à taxa de licenciamento de veículos em atraso poderão ser quitadas de forma facilitada durante a Semana de Conciliação, que ocorre até a próxima sexta, 8.

A negociação pode ser feita emitindo boleto pelo site do Detran, pelo aplicativo Detran GO ON ou presencialmente, nas unidades de atendimento da autarquia.

Na prática, o licenciamento anual será cobrado com o valor em vigor na época do vencimento.

Hoje, a taxa em exercício é de R$ 193,08 para pagamento dentro do calendário e R$ 244,08 se houver atraso.

“Com a medida, o contribuinte que teria que pagar R$ 244,08 de um licenciamento de 2018, por exemplo, pagará aproximadamente R$ 227, que era a taxa em vigor no ano passado”, explicou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.

Nova lei

A lei que permite a remissão da cobrança da diferença pela não quitação do débito na data do Calendário Anual de Licenciamento foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado nesta segunda, 4.

Para o presidente do Detran-GO, a legislação traz uma oportunidade para que os proprietários regularizem a situação dos veículos.

O objetivo é facilitar a regularização da situação dos inadimplentes, bem como propiciar um incremento na arrecadação estadual.

Conforme estabelece, o prazo para negociação da taxa de licenciamento extrapolará o da Semana de Conciliação do Poder Judiciário, pois será estendido por 30 dias.

IPVA

Durante a Semana de Conciliação também podem ser negociados débitos em atraso referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) com fato gerador ocorrido até dezembro de 2018.

O contribuinte em atraso terá desconto de até 98% na multa para o pagamento à vista dos dois impostos.

É ofertada ainda a possibilidade de parcelar a dívida em até 48 meses. Nesse caso, o desconto oscila conforme o número de parcelas, sendo de 77%, em 24 parcelas, e de 70%, em 48 parcelas.

O valor mínimo de cada cota será de R$ 100.

Os interessados em renegociar as dívidas com o Executivo poderão buscar atendimento presencial no Detran-GO, Shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas ou nas Delegacias Regionais de Fiscalização do interior, das 8h às 18h.

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