Meia Ponte e João Leite têm situação de emergência decretada

Redução de chuva causa emergência nos rios Meia Ponte e João Leite | Foto: Governo de Goiás
Redução de chuva causa emergência nos rios Meia Ponte e João Leite | Foto: Governo de Goiás

Situação de emergência foi decretada pelo Governo de Goiás nesta terça-feira, dia 13, nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite por um período de 290 dias.

O ato governamental define ações para garantir o uso prioritário da água, a divulgação e conscientização para o seu uso racional, e a atuação de operação policial para reprimir o uso de água em desacordo com os processos de licenciamento da utilização de recursos hídricos.

A medida foi necessária diante da redução do regime de chuvas nos últimos 20 anos nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, e do prognóstico de precipitação pluviométrico para o período de fevereiro a setembro de 2018 apontar maior probabilidade de chuvas abaixo do normal devido à neutralidade da temperatura no Oceano Pacífico.

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Foi considerada ainda a crise de abastecimento de água que a Região Metropolitana de Goiânia enfrentou nos meses de setembro a outubro de 2017, quando ocorreram limitações no fornecimento de água em alguns setores da capital.

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O Governo de Goiás avaliou que, em situações de escassez hídrica, têm prioridade no uso de recursos hídricos o consumo humano e de dessedentação de animais, conforme previsto em lei federal.

Foram consideradas recomendações técnicas da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), indicando a necessidade de adoção de medidas urgentes para conter e superar a situação de escassez hídrica.

Os Estados têm competência para declarar situação de emergência, de acordo com lei federal.

Decreto

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 13, determina que a captação de água nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, para atividade agropecuária, industrial, comercial, de lazer e outros usos poderá ser restringida ou suspensa, de modo a priorizar o abastecimento para consumo humano e dessedentação de animais.

O ato governamental determina que a Secretaria de Desenvolvimento (SED) oriente os agricultores para o cumprimento da restrição de captação de água, conforme determinação da Secima; e implemente medidas de apoio aos agricultores, visando à melhoria da eficiência de água nas atividades agropecuária.

Já a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) fiscalizará o cumprimento das medidas previstas no decreto e aplicará as sanções cabíveis.

Saneago

Uma ação importante, visando garantir o abastecimento de água na Grande Goiânia no pico da estiagem deste ano, está a cargo da Saneago.

A empresa de saneamento do Estado está construindo uma adutora que interligará a estação Mauro Borges (que capta água no Ribeirão João Leite), cuja operação entrou em funcionamento em setembro do ano passado, à estação do Rio Meia Ponte.

O objetivo é reforçar a oferta de água, caso ocorra redução na vazão do Rio Meia Ponte, como aconteceu no período de seca de 2017.

A obra é executada por administração direta da Saneago, com custo estimado de R$ 28 milhões para a construção de uma adutora de 13 km de extensão.

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