Áudio de WhatsApp afirma que pedir nota fiscal reduzirá preço de gasolina. Será?

Postos de combustíveis subiram preço dos combustíveis na Grande Goiânia em agosto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Postos de combustíveis subiram preço dos combustíveis na Grande Goiânia em agosto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Se você é usuário de WhatsApp e faz parte de um grupo no aplicativo, com certeza já recebeu alguma mensagem convocando todos para um “protesto” diferente contra o aumento do preço dos combustíveis. A corrente afirma que ação de pedir a nota fiscal para o frentista prejudicará os postos. Mas será verdade?

No áudio (ouça abaixo), o autor desconhecido argumenta que o pedido da nota fiscal obrigaria os postos sonegadores a pagarem todos os impostos devidos. Com a queda no lucro final, os empresários, então, cobrariam do Governo Federal uma redução no preço das distribuidoras.

Porém, a própria Petrobras desconsiderou a possibilidade. De acordo com a empresa, os tributos determinantes sobre o preço no setor de combustíveis – ICMS, PIS/Cofins e Cide – não são recolhidos dos postos, mas sim de refinarias, importadoras, usinas e distribuidoras.

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Assim, os impostos que estabelecimentos eventualmente sonegadores fossem obrigados a recolher com o pedido da nota fiscal não seriam impactantes a nível da cadeia de produção ou nacional.

Nota

No entanto, ainda que não seja uma maneira efetiva de reduzir o preço dos combustíveis, a nota fiscal  é um direito do consumidor e o fornecedor não pode se negar a fornecê-la. “A Legislação prevê a obrigatoriedade da emissão no momento da compra do produto ou da prestação do serviço”, informa o Procon-GO.

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