Mais de 1 centena de pessoas fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Aparecida na manhã desta terça, 11.

Integrantes de uma ocupação na região da Serra das Areias, eles pedem a regularização da moradia no local.

Porém, uma ordem judicial determinou a desocupação do terreno até o dia 28 de junho.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Alto da Boa Vista, Paulo Ricardo, são 710 famílias na região.

Ele ainda aponta que a notificação fala de uma área pública, parte da Área de Preservação Ambiental (APA), o que não seria a realidade das famílias.

“É área particular devoluta e nós estamos lutando pela posse. Quando nós chegamos, ela estava desocupada, então nós adentramos e fizemos nossas barracas”, afirmou o presidente.

Para ele, a questão ainda não foi resolvida na Justiça.

“Depois de 1 mês, recebemos um ofício e comparecemos em juízo. A outra parte apresentou a documentação dela e nós apresentamos a nossa. Audiência será no dia 18”, disse.

Prefeitura

De acordo com o Procurador Geral do Município Fábio Camargo, o mesmo grupo ocupou terrenos em área pública e particular na região da Serra das Areias, o que gerou 2 processos.

Intimada pela Justiça, a procuradoria argumentou que a situação é irregular, não respeita o código de edificações e não tem licença ambiental ou urbanística.

“Como as áreas eram contíguas, a juíza decidiu unificar os processos e ordenou que a prefeitura usasse o poder de polícia para tirar as famílias do local”, disse Camargo.

Porém, a prefeitura decidiu antes disso esperar por uma audiência que estava marcada para o dia 28 de maio para buscar uma solução pacífica.

Na data, o acordo entre Executivo, Defensoria Pública e Ministério Público foi que a desocupação deveria ser realizada no dia 28 de junho.

Procurador Geral do Município Fábio Camargo
Procurador Geral do Município Fábio Camargo | Foto: Folha Z

Segundo o procurador, o município planejou um mutirão para cadastrar as pessoas e conceder benefícios às famílias, como aposentadorias e bolsas.

Mas as famílias estariam com medo de fazerem o cadastro e perderem a possibilidade de ganhar a moradia no local.

“Se o prefeito não cumprir a ordem judicial, pode responder por improbidade. Mas interesse da prefeitura é que a remoção seja feita em acordo”, afirmou.

Agora, uma nova audiência foi marcada para o dia 18 de junho.

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