Confira (abaixo) unidades onde haverá postos de negociação do Refis de Aparecida | Foto: Wigor Vieira
Confira (abaixo) unidades onde haverá postos de negociação do Refis de Aparecida | Foto: Wigor Vieira

Começa nesta sexta, 1º, o Programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Por meio dele, contribuintes e empresas inadimplentes terão condições especiais para pagamento de impostos e tributos.

A negociação segue até 9 de novembro e disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamentos à vista.

Os interessados em participar do Refis devem procurar uma das 6 unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt-Vupts do setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping.

Parcelamento e descontos 

De acordo com o secretário da Fazenda, André Rosa, no programa Refis deste ano, será aplicado desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas.

O programa também prevê redução de até 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.

“Os interessados terão prazo para realizarem o pagamento da dívida até o dia 28 de novembro”, explicou o secretário.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas.

Quem dividir os débitos em até 6 vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de 7 a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%.

Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente.

As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios.

Porém, em caso de não cumprimento do parcelamento, o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 5 anos.

Unidades onde haverá postos de negociação do Refis de Aparecida:

  • SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
    • Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500
    • Telefone: 3238-7202
    • Horário de Funcionamento: 08h as 17h30
  • SAC MANSÕES PARAISO
    • Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraiso
    • Telefone: 3545-6086
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC POLO EMPRESÁRIAL
    • Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial
    • Telefone: (62)99292-1922
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC PARQUE FLAMBOYANT
    • Praça céus – Parque Flamboyant
    • Telefone: 3545-4700
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC CIDADE LIVRE
    • Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre
    • Telefone: 3283-8076
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • SAC VILA BRASILIA
    • Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
    • Telefone: 3545-5802
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 17:30
  • VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
    • Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
    • Telefone: 3545-5840
    • Horário de Atendimento: 08:00 às 20:00
  • VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
    • Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
    • Telefone: 3225-5559
    • Horário de Atendimento: 07:00 às 19:00

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