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Lei que obriga o uso de máscara em Aparecida é sancionada | Foto: Jhonney Macena

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, sancionou nesta 5ª feira (18) a Lei 038/2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial pela população.

A regra valerá para as pessoas que estiverem em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como:

  • vias públicas;
  • parques e praças;
  • pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias.

A Lei entra em vigor a partir desta 6ª (19). As máscaras, utilizadas pela população, serão, preferencialmente, de tecido, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.

Segundo Mendanha, o objetivo é proteger a população, pois, como explicam as autoridades de Saúde, a máscara, quando usada de forma adequada, cobrindo a boca e o nariz, pode evitar a disseminação de gotículas de saliva, dificultando a contaminação.

A Lei

Pelo projeto, a população fica obrigada a usar máscara também nas repartições públicas, comércios, indústrias, agências bancárias e empresas de prestação de serviços.

A lei valerá ainda para as pessoas dentro de instituições de ensino público e privadas, em táxis, ônibus e veículos de transporte por aplicativo, fundações, associações e ONGs, templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.

As penalidades para quem descumprir a lei, no caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa no valor de aproximadamente R$ 106.

Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ter a licença cassada e pagar multa entre R$ 30 e R$ 580.

A multa será lavrada no CPF ou CNPJ e o infrator terá que gerar uma DUAM no SAC e fazer o pagamento.

Fiscalização

Para cumprimento da Lei, a fiscalização será feita pelos órgãos municipais e poderá ter apoio das forças de segurança pública.

Além disso, qualquer morador pode denunciar pessoas que não estiverem usando máscara.

Os canais para denúncia são 3545-5992 (telefone e WhatsApp), 3545-9999, 3545-5901 e 153.

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