Apesar do anúncio na última segunda-feira, 22, de que o Detran Goiás não exigiria mais vistoria de veículos em 4 situações diferentes, o procedimento ainda é realizado em outros casos.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e, consequentemente, de vistoria, quando:

  • For transferida a propriedade;
  • O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.

E as consequências são pesadas para quem descumpre essa norma.

Sem vistoria, o proprietário do veículo não pode obter novo CRV.

E, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao órgão executivo de trânsito, acarreta infração grave.

A penalidade reflete em multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Onde fazer e como agendar vistoria de carro no Detran Goiás | Foto: Divulgação / Sanperes
Onde fazer e como agendar vistoria de carro no Detran Goiás | Foto: Divulgação / Sanperes

Quando não é mais necessária vistoria no Detran Goiás

As novas diretrizes do Governo de Goiás entram em vigor no dia 25 de março de 2019.

Segundo a medida, são 4 os serviços em que a taxa não será mais cobrada:

  • Emissão da 2ª via do Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV);
  • Perda ou danos na placa traseira ou lacre do veículo;
  • Adoção da segunda placa traseira;
  • Primeiro registro de reboque e semirreboque com a tara de até 1 mil kg.
Em algumas situações, vistorias em Goiás são feitas por empresa terceirizada | Foto: Divulgação / Sanperes
Em algumas situações, vistorias em Goiás são feitas por empresa terceirizada | Foto: Divulgação / Sanperes

Para que fazer vistoria

Por outro lado, a legislação estadual ainda prevê situações em que o serviço de vistoria é realizado pelo Detran ou pela empresa terceirizada.

Conforme Portaria N° 590/2018-GP/GO, o Detran-GO fica responsável pela realização das seguintes vistorias:

  • I – Gravação/substituição/regularização da numeração do motor;
  • II – Regularização de veículo com prenotação em seu cadastro, de restrição administrativa (quando não originária de autuação), por solicitações de Gerências, Coordenadorias ou Comissões do Detran-GO e/ou restrição judicial, em cumprimento à ordem judicial;
  • III – Baixa definitiva do cadastro do veículo no Sistema RENAVAM;
  • IV – Inclusão de veículo com placa de 6 (seis) caracteres no Sistema RENAVAM;
  • V – Remarcação de chassi;
  • VI – Alteração de características ou transformação veicular.

Após licitação em 2014, a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda foi escolhida para realizar as seguintes vistorias:

  • I – Transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo;
  • II – Registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 (trinta) dias;
  • III – Regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação, após sanada a(s) irregularidade(s) descrita(s) no respectivo Auto de Infração.
Vistoria de carro em Goiás: como agendar e documentos necessários | Foto: Divulgação / Sanperes
Vistoria de carro em Goiás: como agendar e documentos necessários | Foto: Divulgação / Sanperes

Em que consiste

De acordo com a legislação nacional de trânsito, a vistoria de identificação veicular tem como objetivo verificar:

  • I – a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação;
  • II – a legitimidade da propriedade;
  • III – se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais;
  • IV – se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Documentos necessários para transferência

Na transferência de propriedade veicular, somente o novo proprietário (comprador) do veículo, procurador ou representante legalmente constituído podem realizar a transferência.

Confira a documentação exigida:

  • Documentos de Identificação (cópia e original ou cópia autenticada): carteira de identidade ou documento equivalente dentro do prazo de validade, exceção para CNH vencida (EX: carteira profissional, carteira de trabalho, passaporte);
  • CPF (cópia e original ou cópia autenticada): desnecessário se constar no documento de identificação);
  • CNPJ, contrato social ou equivalente e documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios administradores, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia e original ou cópia autenticada);
  • Comprovante de endereço (cópia e original ou cópia autenticada): ver item “Comprovantes de Endereço aceitos pelo DETRAN/GO”, Portaria nº 122/2015 – Alterada pela Portaria nº 230/2017;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, devidamente preenchido e com reconhecimento de firma da(s) assinatura(s) como “verdadeira”, “autêntica” ou “aposta na presença do tabelião”;
  • Vistoria do veículo;
  • Cópia autenticada da Procuração e dos documentos pessoais (RG e CPF) do Representante Legal se for o caso (Ver item “REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO”).
Proprietário pode aguardar em sala de espera enquanto vistoria é realizada | Foto: Divulgação / Sanperes
Proprietário pode aguardar em sala de espera enquanto vistoria é realizada | Foto: Divulgação / Sanperes

Agendamento de vistoria

Para a realização das vistorias de competência da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda, é necessário agendar antecipadamente.

A empresa tem unidades para o serviço em várias cidades de Goiás. Confira no site.

Além disso, o agendamento de vistorias também é feito pelo site da empresa Sanperes.

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