Sessão extraordinária trataria do polêmico Projeto de Lei Complementar nº 137/19, que Institui o Código de Posturas do Município, mas discussão foi retirada da pauta | Foto: Divulgação / Câmara
Sessão extraordinária trataria do polêmico Projeto de Lei Complementar nº 137/19, que Institui o Código de Posturas do Município, mas discussão foi retirada da pauta | Foto: Divulgação / Câmara

Atualizada às 9h45.

A sessão extraordinária da Câmara de Aparecida nesta segunda, 30, não terá transmissão em vídeo.

A autoconvocação ocorreu na semana passada, com o propósito de discutir 2 projetos do Executivo.

Porém, em discussão com o secretário de Articulação Política Tatá Teixeira, o presidente da Casa, Vilmar Mariano, decidiu retirar da pauta o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 137/19, que Institui o Código de Posturas do Município.

Restou o debate sobre o PL 136, que desafeta uma área de 20 mil m² no Residencial Santa Vitória em favor da Igreja Assembleia de Deus Esperança.

Em contrapartida, a igreja cederá à prefeitura um imóvel de 18.426,78 m² no Jardim Luz.

Transmissão

Mas os debates sobre o tema não serão cobertos ao vivo pelas redes sociais da Casa.

Por meio do Facebook, as “lives” foram uma novidade de 2019 no Legislativo.

Na rede, a última transmissão foi da sessão do dia 5 de dezembro, no início do mês.

Sessão debate Código de Posturas

O Código de Posturas de Aparecida entrou em pauta na sessão extraordinária da última sexta, 27.

Devido a desentendimentos entre os vereadores, porém, acabou não sendo votado.

O PL prevê inovações polêmicas para a cidade:

  • A 1ª delas seria a criação do estacionamento rotativo pago para veículos automotores nas principais vias e logradouros de Aparecida.
  • A 2ª impõe que estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas só possam funcionar até a meia-noite.

Sem apreciação nos últimos dias de 2019, o código só poderá valer a partir de 2021, caso aprovado.

Sessão extraordinária tem clima tenso, bate-boca e empurrões na Câmara


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