Com cinco meses de atraso, Dilma sanciona Orçamento Geral da União de 2015

Dilma sanciona Orçamento de 2015 / Foto:  Roberto Stuckert Filho
Dilma sanciona Orçamento de 2015 / Foto: Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Verbas anteriores

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

Atraso

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje.

Agência Brasil

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