Emenda que instituía Dia do Evangélico em Goiânia é cancelada

Feriado do Dia do Evangélico não será instituído na capital | Foto: Reprodução
Feriado do Dia do Evangélico não será instituído na capital | Foto: Reprodução

Foi cancelada na última quarta-feira, 14, votação que instituiu o feriado do Dia do Evangélico em Goiânia. Recurso do vereador Elias Vaz (PSB) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisava de apenas uma votação em plenário para que o feriado fosse cancelado.

“Não podemos permitir que o Regimento da Casa seja desrespeitado. A votação foi irregular”, disse Elias Vaz. Também assinaram o recurso os vereadores Giovani Antônio (PSDB), Welington Peixoto (PMDB) e Djalma Araújo (Rede).

Feriado idealizado pelo vereador Deivison Costa (PTdoB) seria comemorado em 17 de agosto na capital. A data foi criada por meio de emenda apresentada pelo vereador Deivison Costa (PTdoB) ao projeto do presidente da Câmara, Anselmo Pereira, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS).

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Embasamento

Porém, a manobra vai contra o Artigo 87 do Regimento da Câmara. De acordo com o artigo, “não serão aceitos substitutivos, emendas ou subemendas que não tenham relação direta com a matéria da proposição principal”.

E, no entendimento do vereador Elias Vaz, está claro que a emenda contraria as regras da Casa. “Não sou contra a comemoração do Dia do Evangélico, mas, sim, contra a criação de mais um feriado na capital. Também discordo da forma como foi aprovada a data, por meio de uma manobra do colega. Precisamos ter transparência e discutir os projetos com a sociedade”, explicou.

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