DPVAT volta a ser obrigatório a partir de 2020 em Goiás e todo o Brasil | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
DPVAT volta a ser obrigatório a partir de 2020 em Goiás e todo o Brasil | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Após muitas dúvidas dos contribuintes, está pacificada a volta do DPVAT (seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) a partir de 2020.

O retorno do imposto foi sacramentado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a Medida Provisória 904/2019.

Decretada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, a MP foi derrubada com 6 votos a favor e 3 contra.

Após a decisão, o advogado-geral da União, André Mendonça, informou que o Governo Federal não recorrerá.

“Nós estamos esperando ser intimados e termos conhecimento exato da decisão e, a partir disso, avaliar. Mas, a princípio, não haveria um recurso nesse sentido, até porque a decisão foi adotada por todo o pleno do Supremo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça.

Responsável pelo DPVAT, a Seguradora Líder defendeu a permanência da taxa.

“O seguro propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”, disse em comunicado.

DPVAT

Assim, a partir de janeiro de 2020, o DPVAT continua a ser cobrado e as indenizações pagas em caso de acidente.

Em Goiás, assim como no restante do Brasil, os valores do seguro são tabelados e variam de acordo com o veículo.

Confira quais foram os valores cobrados no último licenciamento:

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