A Câmara de Aparecida aprovou nesta 4ª feira (17) a criação de um programa crédito emergencial para pequenas empresas afetadas pelos impactos econômicos da pandemia da covid-19.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Nº 039/20 cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia.

O orçamento para implantação do programa será de até R$ 35 milhões e terá como fonte o Tesouro Municipal.

Foi aprovado, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 039/20, que cria linhas de créditos às pequenas empresas ao instituir o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia | Foto: Divulgação/Câmara
Foi aprovado, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 039/20, que cria linhas de créditos às pequenas empresas ao instituir o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia | Foto: Divulgação/Câmara

A única emenda ao PL foi do vereador Bira Contador, incluindo um representante do Poder Legislativo ao Conselho do Fundo.

Quem pode pedir crédito

A proposta tem como objetivo dar acesso a linhas de crédito emergenciais subsidiadas pela Prefeitura de Aparecida as Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais para financiar o capital de giro e dar fôlego ao negócio.

Também poderão aderir ao programa de financiamento as cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados.

Porém, os interessados nas linhas de crédito deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia.

Além disso, os aderentes pagarão diretamente para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos.

O financiamento se estenderá por até 4 meses após a suspensão das medidas de restrição de contato social.

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