Conforme a Folha Z adiantou em 1ª mão nessa semana, a Secretaria da Fazenda de Aparecida de Goiânia anuncia nesta 5ª feira (26) o pacote de medidas econômicas que visa minimizar os impactos das medidas de contenção ao coronavírus na cidade.

Confira um resumo das medidas:

  • Prorrogação do vencimento do IPTU/ITU, à vista, para 30 de junho;
  • Adiamento do ISS de abril, maio e junho para, respectivamente, outubro, novembro e dezembro;
  • Suspensão das taxas municipais por 90 dias a partir de 1° de abril;
  • Suspensão de protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ações por 90 dias.

Entenda:

Uma das principais novidades é a prorrogação do vencimento do IPTU/ITU, à vista, para 30 de junho.

Anteriormente, o pagamento com desconto teria que ser feito até a próxima 3ª feira (31).

Além disso, o vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de abril, maio e junho será adiado para, respectivamente, outubro, novembro e dezembro.

Pacote de medidas econômicas incluir plano para suspender taxas e prorrogar IPTU em Aparecida. Na imagem, reunião na Cidade Administrativa do Comitê de Combate ao Coronavírus | Foto: Divulgação
Pacote de medidas econômicas incluir plano para suspender taxas e prorrogar IPTU em Aparecida. Na imagem, reunião na Cidade Administrativa do Comitê de Combate ao Coronavírus | Foto: Divulgação

Deste montante de perdas, a Prefeitura de Aparecida deve deixar de arrecadar R$ 25 milhões em ISS.

Com relação às demais taxas municipais, ficam suspensas a cobrança por 90 dias a partir de 1° de abril, beneficiando feirantes, autônomos e taxistas, por exemplo.

Os mecanismos de cobrança como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ações, também estão suspensos por 90 dias.

Está incluso ainda no pacote de medidas a prorrogação da validade das certidões pelo mesmo período.

Secretário da Fazenda André Rosa | Foto: Folha Z
Secretário da Fazenda André Rosa | Foto: Folha Z

Prejuízos

De acordo com o estudo realizado pela equipe da Fazenda, a estimativa é de que haja perda de 16% da Receita Corrente Líquida – R$ 188 milhões – em razão da crise provocada pela pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“Como temos uma gestão fiscal responsável, isso será minimizado, diferente de outros municípios, que já vinham com dificuldades”, afirmou o secretário André Rosa.

Segundo a administração, a Prefeitura de Aparecida tem reservas de R$ 115 milhões para investimentos ou emergências, como a atual situação.

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