Vereadores aprovam lei que obriga realização de “Pai Nosso” em escolas de Aparecida de Goiânia

Vereador por Aparecida de Goiânia Francisco Gaguinho (PSC)
Vereador por Aparecida de Goiânia Francisco Gaguinho (PSC) é o autor da lei que obriga realização de “Pai Nosso” antes das aulas em todas as escolas e Cmeis da cidade (Foto: Reprodução)

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou e promulgou uma lei que pode render ainda muita polêmica. A Lei 3.316/16 pretende obrigar a realização da oração “Pai Nosso” nas escolas municipais e nos Cmeis públicos e conveniados da cidade.

Aprovado, o projeto vigorará a partir do dia 17 de julho, determinando que a oração seja feita antes de cada turno e em todas as salas de aula.

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Liberdade religiosa

Segundo o autor da proposta, Francisco Gaguinho (PSC) a lei tem como objetivo melhorar o ambiente de ensino: “Seria uma lei que tem muito a acrescentar no conhecimento dos alunos”, disse. Para ele, o texto não fere fundamentos constitucionais da liberdade religiosa e do Estado Laico, já que “ninguém será privado do direito da crença religiosa”.

Professores e alunos que não sejam adeptos de religiões cristãs não serão obrigados a participar das orações, ainda que elas sejam praticadas diariamente nas salas de aula frequentadas por todos.

Sintego

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, “a lei fere a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases, e nós não queremos ser contra nenhum tipo de religião. Por isso a escola pública não pode interferir nos credos das pessoas. Forçar o filho de alguém a ter que fazer uma oração que talvez não seja aquela que a família professa é muito ruim, isso fere os direitos individuais”, afirmou.

O sindicato afirmou que entrará com ação de inconstitucionalidade contra a lei. “Ao invés de os vereadores procurarem resolver os problemas da cidade, eles vão tentando entrar numa seara que eles não conhecem. Nós somos contra porque infringe a Constituição Federal, é uma lei que não tem amparo legal”, disse a presidente.