Imprensa nacional repercute e Marconi decide retirar projeto polêmico da Alego

Governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) | Foto: Carlos Costa
Governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) | Foto: Carlos Costa

Em comunicado nas suas redes sociais, o governador Marconi Perillo (PSDB) informou na noite da última segunda-feira, 11, que será retirado de pauta o polêmico projeto dos procuradores autárquicos.

Veja o post abaixo.

Na nota, o governador afirmou ter solicitado à Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás a retirada de pauta do projeto.

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“Solicitei ao líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Oliveira, a devolução do projeto referente aos procuradores autárquicos”, disse Marconi.

Porém, a medida não sepulta o projeto. Segundo o governador, a proposta foi retirada da Alego até que o ministro do STF Luís Roberto Barroso profira seu voto sobre a constitucionalidade da matéria.

“A fim de que não pairem dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto, aguardarei o voto do ministro Luís Barroso, do STF, sobre a matéria”, afirmou.

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O projeto

A proposta apresentada à Assembleia normatiza a emenda que alterou a Constituição Estadual em 2014, transformando 142 advogados, gestores jurídicos e procuradores jurídicos em procuradores de autarquia.

Na prática, a mudança aumentaria os gastos do Estado com a folha de pagamento. Os vencimentos destes servidores, por volta de R$ 8 mil, chegará a R$ 14,1 mil.

De acordo com o vice-presidente regional da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Tomaz Aquino, a medida pode custar R$ 80 milhões por ano aos cofres de Goiás.

Questionando a emenda de 2014, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Barroso é relator.

Líder do governo na Alego à época da propositura, o deputado federal Fábio Sousa (PSDB) afirmou que a medida não passa de um reconhecimento a servidores que já desempenhavam a mesma função dos procuradores autárquicos.

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