Michel Temer coloca em prática o projeto Crescer Sem Medo

Igor Montenegro mobiliza empresários goianos para participar da sanção presidencial| Foto: Divulgação/Youtube
Igor Montenegro mobiliza empresários goianos para participar da sanção presidencial| Foto: Divulgação/Youtube

O presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), sanciona na manhã desta quinta-feira, 27, em Brasília (DF), o projeto Crescer Sem Medo. O projeto, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 4, aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.

Um dos pontos do projeto mais destacado pelo diretor-superintendente do Sebrae-Goiás, Igor Montenegro, foi a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que possibilitará às micro e pequenas empresas maior acesso ao financiamento e permitirá ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios da sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional.

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A novidade do projeto de lei  é a inclusão dos pequenos negócios do segmento de bebidas — cervejas, vinhos e cachaças — no Simples. O Crescer sem Medo amplia o prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. A lei também eleva, a partir de 2018, o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Na ocasião, estarão presentes cerca de 400 empresários de Goiás. De acordo com Igor, é importante a presença dos empresários goianos. “Goiás tem uma bela história de engajamento em diversas mobilizações em prol da causa dos pequenos negócios. Mais uma vez, estaremos presentes e levaremos os empresários goianos para mostrarmos a importância do projeto Crescer Sem Medo”, disse.

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