Nova planta de valores em Aparecida trará 'justiça fiscal', diz prefeitura

IPTU 2019: Entenda mudanças propostas pelo Executivo

Nova planta de valores de Aparecida será discutida na próxima sexta, 28 | Foto: Assessoria / Câmara
Nova planta de valores de Aparecida será discutida na próxima sexta, 28 | Foto: Assessoria / Câmara

O Projeto de Lei que atualiza a planta de valores em Aparecida de Goiânia vai a discussão novamente na Câmara dos Vereadores.

O tema foi apresentado na semana passada e sofreu oposição da maioria dos vereadores, que reclamaram do prazo apertado entre a apresentação do projeto e a votação.

Agora, a atualização voltará à pauta em nova sessão extraordinária marcada para a manhã da próxima sexta-feira, 28.

Além da planta de valores, irão a votação outros dois projetos de autoria do Executivo: a alteração ao Código Tributário do Município e a regulamentação dos aplicativos de transporte.

A Prefeitura de Aparecida espera que a votação favorável ocorra no dia 28.

Isso porque o projeto tem que ser aprovado até o dia 31 de dezembro para que as atualizações entrem em vigor no ano que vem.

Aumento ou não?

Superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Vilela disse à reportagem que o projeto não tem o objetivo de aumentar a tributação, mas “adequar o valor venal dos imóveis ao valor de mercado”.

Na verdade, segundo ela, a atualização da planta e a alteração do código tributário gerarão a perda de aproximadamente R$ 2 milhões em arrecadação.

Superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Vilela foi à Câmara dos Vereadores para defender projetos encaminhados pelo Executivo | Foto: Assessoria / Câmara
Superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula Vilela foi à Câmara dos Vereadores para defender projetos encaminhados pelo Executivo | Foto: Assessoria / Câmara

“Esperamos recuperar esse valor com a taxação dos aplicativos de transporte”, explicou.

A superintendente ainda afirmou que a última planta, de 2015, tem que ser atualizada para que haja “justiça fiscal”.

Ela usou o exemplo do Jardim Buriti Sereno, que teve ruas e avenidas pavimentadas de 2015 em diante na gestão de Maguito Vilela, antecessor de Gustavo Mendanha:

“Como quem tem asfalto pode pagar o mesmo IPTU de quem não tem?”, indagou.

Ana Paula ainda disse ao Folha Z que o projeto foi enviado na reta final desta sessão legislativa porque sua elaboração foi “minuciosa” e, por isso, demorou.

Agora, se a atualização não for aprovada na última semana do ano, todos os imóveis terão aumento de acordo com a inflação.

Números

Segundo os cálculos realizados pela prefeitura, a maioria dos bairros terá o valor venal dos seus imóveis reduzidos ou com aumentos iguais ou inferiores à inflação.

No entanto, o valor do metro quadrado edificado não terá aumento, apenas os terrenos.

Ao projeto enviado à Câmara, a prefeitura anexou um mapa dos atuais valores venais dos terrenos em comparação com os valores propostos.

Confira o mapa abaixo.

Mapa elaborado pela Prefeitura de Aparecida mostra atuais valores venais dos terrenos em comparação com os valores propostos | Foto: Divulgação
Mapa elaborado pela Prefeitura de Aparecida mostra atuais valores venais dos terrenos em comparação com os valores propostos | Foto: Divulgação

Entre os bairros que terão redução no valor estão Jardim Paraíso, Residencial Araguaia, American Parque e Vila Oliveira.

Por outro lado, alguns setores terão aumento. Nesses casos, “a valorização decorreu de obras públicas, em especial de asfaltamento ou implantação de vias”, justificou o Executivo.

Um deles é o Parqville Jacarandá. Lançado em 2017, o condomínio ainda não tinha preço de venda à época da última planta de valores.

Outros que terão aumento são imóveis lindeiros aos eixos estruturantes, que, segundo a prefeitura, “tornaram-se avenidas comerciais”. É o caso do Residencial Solar Central Parque.

Taxa ao aplicativo Uber entra em discussão em Aparecida de Goiânia | Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas
Taxa ao aplicativo Uber entra em discussão em Aparecida de Goiânia | Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas

Apps e Código Tributário

Na sessão da próxima sexta, 28, também serão discutidos outros 2 projetos de autoria do Executivo.

Segundo a superintendente de receitas da Fazenda de Aparecida, Ana Paula Vilela, o objetivo da regulamentação dos aplicativos de transporte é igualar os taxistas aos motoristas de aplicativo.

A respeito da alteração do Código Tributário Municipal, a superintendente afirmou que 74% das empresas pagarão taxa de funcionamento menor que em 2018.

Além disso, ela apontou que 56% das atividades econômicas das empresas da cidade não estarão mais sujeitas a pagarem a taxa da vigilância sanitária.

Já os 44% que continuarão pagando terão taxa proporcional ao tamanho da sua área, “para não prejudicar os pequenos empresários”.

Por fim, Ana Paula apontou que a taxa de expediente pela emissão da Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) foi revogada e não mais será cobrada.

Expectativa da votação

Para que os 3 projetos sejam aprovados nesta semana, a prefeitura mantém contato constante com os vereadores.

Os interlocutores do Executivo buscam demonstrar aos parlamentares que a planta é benéfica e traz justiça fiscal ao município.

“Os vereadores têm que pensar no município como um todo, e não em bairros específicos”, argumentou Ana Paula Vilela.


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