Professor Alcides defende alteração da Constituição para permitir prisão já após condenação em segunda instância no Brasil | Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Professor Alcides defende alteração da Constituição para permitir prisão já após condenação em segunda instância no Brasil | Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

O deputado federal Professor Alcides (Progressistas) foi às redes sociais para dizer que é a favor da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional a favor da prisão em segunda instância.

Ele não é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas participou de debate sobre 2 propostas já em tramitação na Casa.

“Sou a favor da PEC da prisão em segunda instância. Se disseram que sou contra ou que estou em cima do muro, negativo. Sempre fui a favor, porque lugar de bandido é na cadeia”, disse em vídeo [abaixo].

OLÁ MEUS AMIGOS, VENHO AQUI LHES DIZER QUE SOU A FAVOR DA PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA!#EducaçãoQueTransforma #deputadofederal#progressistas#professoralcides

Posted by Professor Alcides on Monday, November 11, 2019

Os parlamentares discutem alterar o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado do processo, que é quando não cabem mais recursos.

Trâmite das PECs

São duas propostas parecidas que já têm parecer favorável da relatora Caroline De Toni (PSL-SC).

Porém, a oposição trabalha para impedir a aprovação das PECs, argumentando tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, ou seja, que não pode ser alterada.

“A oposição está tumultuando e tentando impedir a votação, mas não vai conseguir. O clamor popular é muito forte pela aprovação da prisão em segunda instância. Temos que ouvir o grito que vem das ruas. Precisamos ter mais justiça neste País”, afirmou Professor Alcides.

Sendo aprovadas na CCJ, as propostas seguirão para uma comissão especial a ser criada para discutir os seus conteúdos.

“O meu voto é a favor da prisão em segunda instância e vamos trabalhar para agilizar essa votação”, concluiu o deputado goiano.

Além de Lula, goianos também podem se beneficiar de decisão do STF


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