Câmara Municipal de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 123/19, que proíbe o uso de narguilé em locais públicos da cidade
Câmara Municipal de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 123/19, que proíbe o uso de narguilé em locais públicos da cidade | Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Aparecida aprovou projeto que proíbe o uso de narguilé em locais públicos da cidade.

O Projeto de Lei Nº 123/19, de autoria vereador do Ataídes Neguinho, foi a votação na sessão ordinária desta 4ª feira (19).

De acordo com o texto, o Poder Executivo ficará autorizado a dispor sobre a proibição do uso do “narguilés” em locais públicos, abertos ou fechados.

A lei ainda estabelece que devem ser entendidos com locais públicos: praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

No entanto, a proibição não valerá para ambientes voltados especificamente par o uso do narguilé, como tabacarias e outros.

Por fim, ainda está prevista multa de R$ 500 para quem descumprir a norma, dobrado o valor em caso de reincidência.

“Os prejuízos à saúde acarretados por esses instrumentos envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos”, justificou Ataídes.

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