Com nova lei, motoristas de Uber terão várias exigências em Aparecida

Projeto já aprovado pela Câmara estabelece que os motoristas de app precisarão de seguro, INSS, certidão negativa criminal e adaptações no veículo. Uber já se posicionou oficialmente sobre o assunto

Uber em Aparecida: motoristas precisarão de seguro, INSS e adaptações | Foto: Reprodução
Uber em Aparecida: motoristas precisarão de seguro, INSS e adaptações | Foto: Reprodução

Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara Municipal de Aparecida na última sexta-feira, 28, trará mudanças para a operação de aplicativos de transporte na cidade.

Uma das maiores interessadas no assunto, a Uber já se posicionou oficialmente sobre o projeto.

O texto estabelece a regulamentação e a fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Assim, algumas exigências passarão a ser cobradas das plataformas e especialmente dos motoristas.

  • Cobrança de tributos municipais sobre a prestação do serviço;
  • Exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT);
  • Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Apresentação anual de certidão negativa criminal, quanto aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro;
  • Adaptação que possibilite pleno acesso e utilização por pessoa com deficiência.
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Além disso, a nova lei também iguala o tempo máximo de utilização dos veículos de aplicativo e de táxi em 10 anos.

Antes, taxistas tinham que respeitar limite menor em 2 anos.

Posicionamento da Uber

Em posicionamento oficial enviado à reportagem, a Uber elogiou a inovação em Aparecida.

Segundo a empresa, o projeto “representa um passo decisivo em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado”.

Além disso, a gigante da tecnologia afirmou que a medida deve ser um modelo para a regulamentação em toda a Região Metropolitana de Goiânia e outros municípios de Goiás.

Isso porque, segundo a Uber, o PL 103 não tentou  “enquadrar uma nova tecnologia em modelos ultrapassados”.

O principal ponto destacado pela empresa é que a nova legislação não cria “burocracias e restrições que serviriam apenas para prejudicar os consumidores”.


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