Rosildo Manoel (PP) | Foto: Folha Z
Rosildo Manoel (PP) | Foto: Folha Z

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Intensos debates foram travados em sessão ordinária nesta quarta, 11, na Câmara de Aparecida.

O assunto: projeto de lei do Executivo que propõe alterações no do Plano Diretor e no Controle de Uso e Ocupação do Solo na cidade.

Para defender a ideia, estavam presentes o secretario municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Jório Rios, responsável pela elaboração da matéria, e o Procurador Geral do Município, Fábio Camargo.

Parcelamento de solo

A alteração que mais trouxe discussões foi a que dispõe que os projetos de parcelamento de solo deverão reservar, no mínimo 15% da área urbanizável para áreas públicas municipais, sendo no mínimo 7,5% de área institucional e 7,5% para áreas verdes.

Anteriormente, essa taxa era de 20%.

A justificativa da prefeitura para essa diminuição é “tornar a legislação municipal mais atrativa para investimentos”.

No entanto, vereadores contrários à medida argumentaram que ela requer mais debates.

Após fala do presidente da Casa, que apontou o fato de que empresários só irão para cidade se for para ganhar dinheiro, Rosildo Manoel (PP) opinou que as alterações beneficiarão “basicamente os condomínios”.

Ele ainda questionou como há um déficit na atração de investimentos para Aparecida se a divulgação oficial do município fala em crescimento acima da média regional há mais de 10 anos.

Bira Contador (DC), por sua vez, também alertou para o impacto futuro do projeto: “Aparecida vai verticalizar no futuro e precisará de áreas públicas para oferecer os serviços fundamentais a população”.

Já para o vereador William Panda (PCdoB), o poder público não pode abrir mão de terrenos, já que há grande necessidade de áreas para setores fundamentais como programas de habitação e escolas.

Procurador Geral do Município, Fábio Camargo, conversa com o vereador William Panda (PCdoB) | Foto: Folha Z
Procurador Geral do Município, Fábio Camargo, conversa com o vereador William Panda (PCdoB) | Foto: Folha Z

Prefeitura

Enviado pelo Executivo, o procurador Fábio Camargo argumentou que a flexibilização do parcelamento do solo trará benefícios, até mesmo a geração de empregos.

“Aparecida vive um momento de pujança, atraindo investimentos, por isso vejo que não temos que oferecer facilidades e, sim, incentivos para que escolham a nossa cidade, a despeito de outras”, afirmou.

Sobre o problema da oferta de serviços públicos, ele disse que a terceirização poderá suprir essa demanda.

Secretário de Planejamento, Jório Rios também afirmou que a manutenção da taxa de 20 % fará com que Aparecida perca investimentos.

Segundo ele, a redução para 15% colocará a cidade em nível de igualdade com Trindade, Senador Canedo e Anápolis.

“Mas a escolha da porcentagem fica a cargo dos vereadores, caso queiram fazer de uma outra forma”, afirmou.

Quem defendeu o projeto de lei por parte dos vereadores foi Aldivo Araújo (PPS).

Para ele, Aparecida pode acabar “preterida” em relação a outras cidades que já aderiram a esse formato proposto.

Flexibilização de parcelamento do solo gera debate quente na Câmara de Aparecida | Foto: Folha Z
Flexibilização de parcelamento do solo gera debate quente na Câmara de Aparecida | Foto: Folha Z

Projeto

Confira um resumo das alterações trazidas pelo PLC 079:

  • Os projetos de parcelamento de solo deverão reservar, no mínimo 15% da área urbanizável para áreas publicas municipais, sendo no mínimo 7,5% de área institucional e 7,5% para áreas verdes;
  • Os parâmetros do eixo de desenvolvimento econômico se estenderão ao longo da quadra lindeira a ele, desde que este eixo já esteja com a largura final garantida e a via de acesso aos imóveis tenha largura mínima de 15 metros;
  • Os critérios estabelecidos de uso e ocupação de solo são válidos somente para imóveis que fazem frente para as vias classificadas como eixo de desenvolvimento econômico, garantida sua largura final;
  • Nos locais de capitação de água para abastecimento da cidade, deverá ser precedidos de parecer do órgão municipal o qual definirá as diretrizes ambientais mitigadoras, considerando os critérios definidos na Carta de Risco do Município de Aparecida de Goiânia.

(Redação com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Aparecida.)

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